Parecer Comissão - Comissão de Constituição, Legislação e Justiça de 02/10/2020 por Comissão de Constituição, Legislação e Justiça (Projeto de Lei Ordinária nº 21 de 2020)
Documento Acessório
Tipo
Parecer Comissão
Nome
Comissão de Constituição, Legislação e Justiça
Data
02/10/2020
Autor
Comissão de Constituição, Legislação e Justiça
Ementa
Favorável à normal tramitação em plenário.
Indexação
Texto Integral