Parecer Comissão - Comissão de Constituição, Legislação e Justiça de 26/03/2018 por Comissão de Constituição, Legislação e Justiça (Projeto de Lei Ordinária nº 10 de 2018)
Documento Acessório
Tipo
Parecer Comissão
Nome
Comissão de Constituição, Legislação e Justiça
Data
26/03/2018
Autor
Comissão de Constituição, Legislação e Justiça
Ementa
Parecer da Comissão de Constituição, Legislação e Justiça favorável a tramitação do Projeto de Lei.
Indexação
Texto Integral