Parecer Comissão - Comissão de Constituição, Legislação e Justiça de 28/04/2020 por Comissão de Constituição, Legislação e Justiça (Projeto de Lei Ordinária nº 6 de 2020)
Documento Acessório
Tipo
Parecer Comissão
Nome
Comissão de Constituição, Legislação e Justiça
Data
28/04/2020
Autor
Comissão de Constituição, Legislação e Justiça
Ementa
Favorável à normal tramitação em plenário.
Indexação
Texto Integral