Parecer Comissão - Comissão de Constituição, Legislação e Justiça de 19/03/2018 por Comissão de Constituição , Legislação e Justiça (Projeto de Lei Ordinária nº 9 de 2018)
Documento Acessório
Tipo
Parecer Comissão
Nome
Comissão de Constituição, Legislação e Justiça
Data
19/03/2018
Autor
Comissão de Constituição , Legislação e Justiça
Ementa
Parecer da Comissão de Constituição , Legislação e Justiça favorável a tramitação do PL.
Indexação
Texto Integral