Parecer Comissão - Comissão de Constituição, Legislação e Justiça de 12/07/2019 por Comissão de Constituição, Legislação e Justiça (Projeto de Lei Ordinária nº 22 de 2019)
Documento Acessório
Tipo
Parecer Comissão
Nome
Comissão de Constituição, Legislação e Justiça
Data
12/07/2019
Autor
Comissão de Constituição, Legislação e Justiça
Ementa
Favorável à normal tramitação.
Indexação
Texto Integral