Parecer Comissão - Comissão de Constituição, Legislação e Justiça de 18/04/2019 por Poder Executivo (Projeto de Lei Ordinária nº 10 de 2019)
Documento Acessório
Tipo
Parecer Comissão
Nome
Comissão de Constituição, Legislação e Justiça
Data
18/04/2019
Autor
Poder Executivo
Ementa
Parecer favorável à normal tramitação.
Indexação
Texto Integral