Projeto de Lei Ordinária nº 66 de 2023 não possui Texto Articulado.
Anexos - Ofício de Resposta de 18/10/2023 por Poder Executivo (Requerimento nº 97 de 2023)
Documento Acessório
Tipo
Anexos
Nome
Ofício de Resposta
Data
18/10/2023
Autor
Poder Executivo
Ementa
Resposta ao Requerimento n.º 97/2023.
Indexação
Resposta ao Requerimento n.º 97/2023.
Texto Integral