Parecer Comissão - Comissão de Constituição, Legislação e Justiça de 01/10/2018 por Comissão de Constituição, Legislação e Justiça (Projeto de Lei Ordinária nº 30 de 2018)
Documento Acessório
Tipo
Parecer Comissão
Nome
Comissão de Constituição, Legislação e Justiça
Data
01/10/2018
Autor
Comissão de Constituição, Legislação e Justiça
Ementa
Parecer da Comissão de Constituição, Legislação e Justiça favorável a normal tramitação do Projeto de Lei.
Indexação
Texto Integral