Parecer Comissão - Comissão de Constituição, Legislação e Justiça de 10/09/2018 por Comissão de Constituição, Legislação e Justiça (Projeto de Lei Ordinária nº 23 de 2018)
Documento Acessório
Tipo
Parecer Comissão
Nome
Comissão de Constituição, Legislação e Justiça
Data
10/09/2018
Autor
Comissão de Constituição, Legislação e Justiça
Ementa
Parecer da Comissão de Constituição, Legislação e Justiça ao PL nº 23/18.
Indexação
Texto Integral