Documentos Acessórios (Projeto de Lei Ordinária nº 2 de 2024)
Total de Documentos Acessórios: 6
| Nome | Tipo | Data | Autor | Texto Integral |
|---|---|---|---|---|
| CNPJ | Anexos | 21/02/2024 | projeto_de_lei_no_02-2024_cnpj.pdf | |
| Estatuto Social | Anexos | 21/02/2024 | estatuto_social_duque_de_caxias.pdf | |
| Ata | Anexos | 21/02/2024 | ata_duque_de_caxias.pdf | |
| Comissão de Constituição, Legislação e Justiça | Parecer Comissão | 27/02/2024 | Comissão de Constituição, Legislação e Justiça | 1_parecer_ccj.pdf |
| Comissão de Finanças, Orçamentos e Contas do Munic | Parecer Comissão | 27/02/2024 | Comissão de Finanças, Orçamentos e Contas do Município | 2_parecer_financas.pdf |
| Comissão de Educação, Cultura e Esporte | Parecer Comissão | 27/02/2024 | Comissão de Educação, Cultura e Esporte. | 3_parecer_educacao.pdf |