Documentos Acessórios (Projeto de Lei Ordinária nº 43 de 2019)
Total de Documentos Acessórios: 4
| Nome | Tipo | Data | Autor | Texto Integral |
|---|---|---|---|---|
| Comissão de Constituição, Legislação e Justiça | Parecer Comissão | 02/12/2019 | Comissão de Constituição, Legislação e Justiça | parecer_ccj.pdf |
| Comissão de Educação, Cultura e Esportes | Parecer Comissão | 27/11/2019 | Comissão de Educação, Cultura e Esportes | parecer_educacao.pdf |
| Comissão de Agricultura, Indústria e Comércio | Parecer Comissão | 27/11/2019 | Comissão de Agricultura, Indústria e Comércio | parecer_agricultura.pdf |
| Comissão de Finanças, Orçamentos e Contas | Parecer Comissão | 02/12/2019 | Comissão de Finanças, Orçamentos e Contas | parecer_financas.pdf |