{"headers": {"id": "ID", "periodo": "Per\u00edodo", "titulo": "Mat\u00e9ria", "autor": "Autor", "ementa": "Ementa", "situacao": "Situa\u00e7\u00e3o"}, "results": [{"id": 4652, "periodo": "ordem dia", "titulo": "Projeto de Lei Complementar n\u00ba 1 de 2026", "autor": "Poder Executivo - EXE", "ementa": "Altera a Lei Complementar n.\u00ba 43, de 13 de setembro de 2021", "situacao": "Aguardando emiss\u00e3o de parecer da comiss\u00e3o"}, {"id": 4653, "periodo": "ordem dia", "titulo": "Projeto de Lei Complementar n\u00ba 2 de 2026", "autor": "Poder Executivo - EXE", "ementa": "Altera a Lei Complementar n.\u00ba 45, de 13 de setembro de 2021", "situacao": "Aguardando emiss\u00e3o de parecer da comiss\u00e3o"}, {"id": 4654, "periodo": "ordem dia", "titulo": "Projeto de Lei Complementar n\u00ba 3 de 2026", "autor": "Poder Executivo - EXE", "ementa": "Altera a Lei Complementar n.\u00ba 46, de 13 de setembro de 2021", "situacao": "Aguardando emiss\u00e3o de parecer da comiss\u00e3o"}, {"id": 4655, "periodo": "ordem dia", "titulo": "Projeto de Lei Complementar n\u00ba 4 de 2026", "autor": "Poder Executivo - EXE", "ementa": "Altera a Lei Complementar n.\u00ba 47, de 20 de outubro de 2021,", "situacao": "Aguardando emiss\u00e3o de parecer da comiss\u00e3o"}, {"id": 4657, "periodo": "ordem dia", "titulo": "Projeto de Lei Complementar n\u00ba 6 de 2026", "autor": "Poder Executivo - EXE", "ementa": "Altera a Lei Complementar n.\u00ba 12, de 05 de junho de 2018, que institui a Pol\u00edtica Municipal do Meio Ambiente e d\u00e1 outras provid\u00eancias.", "situacao": "Aguardando emiss\u00e3o de parecer da comiss\u00e3o"}, {"id": 4658, "periodo": "ordem dia", "titulo": "Projeto de Lei Complementar n\u00ba 7 de 2026", "autor": "Poder Executivo - EXE", "ementa": "Altera a Lei Complementar n.\u00ba 41, de 13 de setembro de 2021,", "situacao": "Aguardando emiss\u00e3o de parecer da comiss\u00e3o"}, {"id": 4659, "periodo": "ordem dia", "titulo": "Projeto de Lei Complementar n\u00ba 8 de 2026", "autor": "Poder Executivo - EXE", "ementa": "Altera a Lei Complementar n.\u00ba 42, de 13 de setembro de 2021,", "situacao": "Aguardando emiss\u00e3o de parecer da comiss\u00e3o"}, {"id": 4690, "periodo": "ordem dia", "titulo": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria n\u00ba 2 de 2026", "autor": "Poder Executivo - EXE", "ementa": "Disp\u00f5e sobre denomina\u00e7\u00e3o de via p\u00fablica municipal \u2013 Rua Jo\u00e3o Pedro Reinert, localizada no bairro Laranjeiras", "situacao": "Aguardando emiss\u00e3o de parecer da comiss\u00e3o"}, {"id": 4712, "periodo": "ordem dia", "titulo": "Projeto de Reda\u00e7\u00e3o Final n\u00ba 2 de 2026", "autor": "CR - Comiss\u00e3o de Reda\u00e7\u00e3o", "ementa": "Reda\u00e7\u00e3o final ao Projeto de Lei n. 1/2026", "situacao": "N\u00e3o informada"}, {"id": 4699, "periodo": "ordem dia", "titulo": "Requerimento n\u00ba 12 de 2026", "autor": "Jorge Soares da Silva Winter", "ementa": "requer ao Chefe do Poder Executivo Municipal, por interm\u00e9dio da Secretaria Municipal de Educa\u00e7\u00e3o, que sejam prestadas as seguintes informa\u00e7\u00f5es:\r\nConsiderando que o art. 24, inciso I, da Lei n\u00ba 9.394/1996 (Lei de Diretrizes e Bases da Educa\u00e7\u00e3o Nacional \u2013 LDB) estabelece o cumprimento m\u00ednimo de 200 (duzentos) dias letivos anuais, requer-se: EM ANEXO", "situacao": "N\u00e3o informada"}, {"id": 4700, "periodo": "ordem dia", "titulo": "Requerimento n\u00ba 13 de 2026", "autor": "Jorge Soares da Silva Winter", "ementa": "requer, ap\u00f3s delibera\u00e7\u00e3o do Plen\u00e1rio, que seja encaminhado expediente ao Chefe do Poder Executivo Municipal solicitando informa\u00e7\u00f5es acerca da Lei n\u00ba 2.232/2025, que autorizou a contrata\u00e7\u00e3o de financiamento no valor de R$ 6.000.000,00 (seis milh\u00f5es de reais) destinado \u00e0 pavimenta\u00e7\u00e3o da Rua Leontina Schoepping, no Bairro Canoas. EM ANEXO", "situacao": "N\u00e3o informada"}, {"id": 4701, "periodo": "ordem dia", "titulo": "Requerimento n\u00ba 14 de 2026", "autor": "Susana M\u00fcller Campigotto", "ementa": "requer, ap\u00f3s delibera\u00e7\u00e3o do Plen\u00e1rio, que seja encaminhado expediente ao Chefe do Poder Executivo Municipal, por interm\u00e9dio da Secretaria competente, solicitando informa\u00e7\u00f5es acerca do servi\u00e7o de coleta de lixo no Bairro Garuvinha, especificamente:\r\n- Informa\u00e7\u00e3o sobre os motivos que n\u00e3o h\u00e1 a presta\u00e7\u00e3o do servi\u00e7o de coleta de res\u00edduos s\u00f3lidos no referido bairro;\r\n- Esclarecimento se h\u00e1 previs\u00e3o do servi\u00e7o ser prestado. Caso negativo, informar sobre a previs\u00e3o de regulariza\u00e7\u00e3o definitiva do servi\u00e7o e cronograma de coleta na localidade.", "situacao": "N\u00e3o informada"}, {"id": 4705, "periodo": "ordem dia", "titulo": "Requerimento n\u00ba 15 de 2026", "autor": "\u00canio Ronchi J\u00fanior (Juninho)", "ementa": "requer, ap\u00f3s delibera\u00e7\u00e3o do Plen\u00e1rio, que seja encaminhado expediente ao Chefe do Poder Executivo Municipal, por interm\u00e9dio da Secretaria Municipal de Sa\u00fade, solicitando informa\u00e7\u00f5es detalhadas acerca da situa\u00e7\u00e3o atual de todas as Unidades de Sa\u00fade do Munic\u00edpio e demais estruturas vinculadas \u00e0 rede municipal, especificamente: EM ANEXO", "situacao": "N\u00e3o informada"}, {"id": 4707, "periodo": "ordem dia", "titulo": "Requerimento n\u00ba 16 de 2026", "autor": "\u00canio Ronchi J\u00fanior (Juninho)", "ementa": "requer, ap\u00f3s delibera\u00e7\u00e3o do Plen\u00e1rio, que seja encaminhado expediente ao Chefe do Poder Executivo Municipal, solicitando informa\u00e7\u00f5es detalhadas acerca da organiza\u00e7\u00e3o e execu\u00e7\u00e3o do transporte escolar no Munic\u00edpio. EM ANEXO", "situacao": "N\u00e3o informada"}, {"id": 4711, "periodo": "ordem dia", "titulo": "Requerimento n\u00ba 18 de 2026", "autor": "Jo\u00e3o Sidnei da Silva (Nei)", "ementa": "requer, ap\u00f3s delibera\u00e7\u00e3o do Plen\u00e1rio, que seja encaminhado expediente ao Chefe do Poder Executivo Municipal, solicitando informa\u00e7\u00f5es acerca da garantia das obras realizadas na Rua Catarina Schmitz e na Estrada Geral Bra\u00e7o Joaquim, especificamente: EM ANEXO", "situacao": "N\u00e3o informada"}, {"id": 4683, "periodo": "expediente", "titulo": "Indica\u00e7\u00e3o n\u00ba 27 de 2026", "autor": "Luis Carlos Reichert (Luli)", "ementa": "indicar ao Poder Executivo Municipal, por meio da Secretaria competente, que seja realizada a pintura da sinaliza\u00e7\u00e3o horizontal na Rua Prefeito Willybaldo Van Den Bylaardt.", "situacao": "Proposi\u00e7\u00e3o Protocolada"}, {"id": 4684, "periodo": "expediente", "titulo": "Indica\u00e7\u00e3o n\u00ba 28 de 2026", "autor": "Luis Carlos Reichert (Luli)", "ementa": "indicar ao Poder Executivo Municipal, por meio da Secretaria competente, que sejam realizadas melhorias na ilumina\u00e7\u00e3o p\u00fablica da Rua Prefeito Willybaldo Van Den Bylaardt, no trecho compreendido a partir do A\u00e7ougue Pio at\u00e9 o limite do Munic\u00edpio.", "situacao": "Proposi\u00e7\u00e3o Protocolada"}, {"id": 4696, "periodo": "expediente", "titulo": "Indica\u00e7\u00e3o n\u00ba 33 de 2026", "autor": "Felipe Br\u00e1s Luciani", "ementa": "indica ao Chefe do Poder Executivo Municipal, por interm\u00e9dio da Secretaria competente, que seja providenciada a reinstala\u00e7\u00e3o de ponto de \u00f4nibus na Estrada Geral Bra\u00e7o da On\u00e7a, em frente \u00e0 empresa Alimentos Pote D\u2019Oro.", "situacao": "N\u00e3o informada"}, {"id": 4697, "periodo": "expediente", "titulo": "Indica\u00e7\u00e3o n\u00ba 34 de 2026", "autor": "Felipe Br\u00e1s Luciani", "ementa": "indica ao Chefe do Poder Executivo Municipal que sejam realizadas manuten\u00e7\u00e3o urgente em toda a extens\u00e3o da Rua Nelson M\u00fcller, com a reabertura das margens para adequado escoamento das \u00e1guas pluviais.", "situacao": "N\u00e3o informada"}, {"id": 4698, "periodo": "expediente", "titulo": "Indica\u00e7\u00e3o n\u00ba 35 de 2026", "autor": "Jorge Soares da Silva Winter", "ementa": "indica ao Chefe do Poder Executivo Municipal que sejam realizados servi\u00e7os de limpeza e desobstru\u00e7\u00e3o de sarjetas e bueiros nas Ruas Pedro Winter e Ant\u00f4nio Pauli.", "situacao": "N\u00e3o informada"}, {"id": 4702, "periodo": "expediente", "titulo": "Indica\u00e7\u00e3o n\u00ba 36 de 2026", "autor": "Jo\u00e3o Sidnei da Silva (Nei)", "ementa": "indica ao Chefe do Poder Executivo Municipal que sejam realizados servi\u00e7os de limpeza das margens e ro\u00e7ada na Rua Catarina Schmitz.", "situacao": "N\u00e3o informada"}, {"id": 4704, "periodo": "expediente", "titulo": "Indica\u00e7\u00e3o n\u00ba 38 de 2026", "autor": "Maique Reichert", "ementa": "indica ao Chefe do Poder Executivo Municipal que seja realizada a substitui\u00e7\u00e3o da tubula\u00e7\u00e3o de drenagem pluvial na Rua Morro dos Macacos, tendo em vista que a estrutura atualmente instalada n\u00e3o comporta o volume de \u00e1guas decorrentes das chuvas.", "situacao": "N\u00e3o informada"}, {"id": 4706, "periodo": "expediente", "titulo": "Indica\u00e7\u00e3o n\u00ba 39 de 2026", "autor": "Jo\u00e3o Sidnei da Silva (Nei)", "ementa": "indica ao Chefe do Poder Executivo Municipal, por interm\u00e9dio da Secretaria Municipal de Obras/Infraestrutura, que sejam realizados servi\u00e7os de patrolamento e ro\u00e7ada na Estrada Geral Bra\u00e7o Belgo, que liga a localidade do Bra\u00e7o Belgo ao Bairro M\u00e1ximo.", "situacao": "N\u00e3o informada"}, {"id": 4708, "periodo": "expediente", "titulo": "Indica\u00e7\u00e3o n\u00ba 40 de 2026", "autor": "\u00canio Ronchi J\u00fanior (Juninho)", "ementa": "indica ao Chefe do Poder Executivo Municipal que sejam realizadas melhorias na Rua Jo\u00e3o Ant\u00f4nio da Costa, com a revis\u00e3o e eventual substitui\u00e7\u00e3o da tubula\u00e7\u00e3o de drenagem pluvial, limpeza e adequa\u00e7\u00e3o dos bueiros existentes, bem como a macadamiza\u00e7\u00e3o da pista de rolamento.", "situacao": "N\u00e3o informada"}, {"id": 4709, "periodo": "expediente", "titulo": "Indica\u00e7\u00e3o n\u00ba 41 de 2026", "autor": "\u00canio Ronchi J\u00fanior (Juninho)", "ementa": "indica ao Chefe do Poder Executivo Municipal que sejam realizados estudos t\u00e9cnicos e financeiros visando \u00e0 revis\u00e3o e ao aumento da remunera\u00e7\u00e3o das Agentes Educacionais do Munic\u00edpio.", "situacao": "N\u00e3o informada"}, {"id": 4695, "periodo": "expediente", "titulo": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria n\u00ba 4 de 2026", "autor": "Robson Rech", "ementa": "Disp\u00f5e sobre a denomina\u00e7\u00e3o de via p\u00fablica municipal \u2013 Rua Antonio Jos\u00e9 Schmitz, na localidade de Bra\u00e7o Elza.", "situacao": "N\u00e3o informada"}, {"id": 4712, "periodo": "expediente", "titulo": "Projeto de Reda\u00e7\u00e3o Final n\u00ba 2 de 2026", "autor": "CR - Comiss\u00e3o de Reda\u00e7\u00e3o", "ementa": "Reda\u00e7\u00e3o final ao Projeto de Lei n. 1/2026", "situacao": "N\u00e3o informada"}, {"id": 4699, "periodo": "expediente", "titulo": "Requerimento n\u00ba 12 de 2026", "autor": "Jorge Soares da Silva Winter", "ementa": "requer ao Chefe do Poder Executivo Municipal, por interm\u00e9dio da Secretaria Municipal de Educa\u00e7\u00e3o, que sejam prestadas as seguintes informa\u00e7\u00f5es:\r\nConsiderando que o art. 24, inciso I, da Lei n\u00ba 9.394/1996 (Lei de Diretrizes e Bases da Educa\u00e7\u00e3o Nacional \u2013 LDB) estabelece o cumprimento m\u00ednimo de 200 (duzentos) dias letivos anuais, requer-se: EM ANEXO", "situacao": "N\u00e3o informada"}, {"id": 4700, "periodo": "expediente", "titulo": "Requerimento n\u00ba 13 de 2026", "autor": "Jorge Soares da Silva Winter", "ementa": "requer, ap\u00f3s delibera\u00e7\u00e3o do Plen\u00e1rio, que seja encaminhado expediente ao Chefe do Poder Executivo Municipal solicitando informa\u00e7\u00f5es acerca da Lei n\u00ba 2.232/2025, que autorizou a contrata\u00e7\u00e3o de financiamento no valor de R$ 6.000.000,00 (seis milh\u00f5es de reais) destinado \u00e0 pavimenta\u00e7\u00e3o da Rua Leontina Schoepping, no Bairro Canoas. EM ANEXO", "situacao": "N\u00e3o informada"}, {"id": 4701, "periodo": "expediente", "titulo": "Requerimento n\u00ba 14 de 2026", "autor": "Susana M\u00fcller Campigotto", "ementa": "requer, ap\u00f3s delibera\u00e7\u00e3o do Plen\u00e1rio, que seja encaminhado expediente ao Chefe do Poder Executivo Municipal, por interm\u00e9dio da Secretaria competente, solicitando informa\u00e7\u00f5es acerca do servi\u00e7o de coleta de lixo no Bairro Garuvinha, especificamente:\r\n- Informa\u00e7\u00e3o sobre os motivos que n\u00e3o h\u00e1 a presta\u00e7\u00e3o do servi\u00e7o de coleta de res\u00edduos s\u00f3lidos no referido bairro;\r\n- Esclarecimento se h\u00e1 previs\u00e3o do servi\u00e7o ser prestado. Caso negativo, informar sobre a previs\u00e3o de regulariza\u00e7\u00e3o definitiva do servi\u00e7o e cronograma de coleta na localidade.", "situacao": "N\u00e3o informada"}, {"id": 4705, "periodo": "expediente", "titulo": "Requerimento n\u00ba 15 de 2026", "autor": "\u00canio Ronchi J\u00fanior (Juninho)", "ementa": "requer, ap\u00f3s delibera\u00e7\u00e3o do Plen\u00e1rio, que seja encaminhado expediente ao Chefe do Poder Executivo Municipal, por interm\u00e9dio da Secretaria Municipal de Sa\u00fade, solicitando informa\u00e7\u00f5es detalhadas acerca da situa\u00e7\u00e3o atual de todas as Unidades de Sa\u00fade do Munic\u00edpio e demais estruturas vinculadas \u00e0 rede municipal, especificamente: EM ANEXO", "situacao": "N\u00e3o informada"}, {"id": 4707, "periodo": "expediente", "titulo": "Requerimento n\u00ba 16 de 2026", "autor": "\u00canio Ronchi J\u00fanior (Juninho)", "ementa": "requer, ap\u00f3s delibera\u00e7\u00e3o do Plen\u00e1rio, que seja encaminhado expediente ao Chefe do Poder Executivo Municipal, solicitando informa\u00e7\u00f5es detalhadas acerca da organiza\u00e7\u00e3o e execu\u00e7\u00e3o do transporte escolar no Munic\u00edpio. EM ANEXO", "situacao": "N\u00e3o informada"}, {"id": 4710, "periodo": "expediente", "titulo": "Requerimento n\u00ba 17 de 2026", "autor": "Susana M\u00fcller Campigotto", "ementa": "RETIRADO PELA AUTORA", "situacao": "N\u00e3o informada"}, {"id": 4711, "periodo": "expediente", "titulo": "Requerimento n\u00ba 18 de 2026", "autor": "Jo\u00e3o Sidnei da Silva (Nei)", "ementa": "requer, ap\u00f3s delibera\u00e7\u00e3o do Plen\u00e1rio, que seja encaminhado expediente ao Chefe do Poder Executivo Municipal, solicitando informa\u00e7\u00f5es acerca da garantia das obras realizadas na Rua Catarina Schmitz e na Estrada Geral Bra\u00e7o Joaquim, especificamente: EM ANEXO", "situacao": "N\u00e3o informada"}]}