{"id":150,"__str__":"Ordem do Dia/Expediente: 6 - Requerimento n\u00ba 46 de 2018 em 9\u00aa Sess\u00e3o Ordin\u00e1ria da 2\u00aa Sess\u00e3o Legislativa da 15\u00aa Legislatura","link_detail_backend":"/sessao/expedientemateria/150","metadata":{},"data_ordem":"2018-04-02","observacao":"Requer ao Poder Executivo quais s\u00e3o os documentos necess\u00e1rios para concess\u00e3o de alvar\u00e1 de constru\u00e7\u00e3o e qual o procedimento adotado quando n\u00e3o h\u00e1 matricula atualizada do im\u00f3vel. Requer ainda, seja designada uma reuni\u00e3o com o Poder Executivo, Pode Legislativo, oficiado o registro de im\u00f3veis da comarca e representante do Minist\u00e9rio P\u00fablico competente para que sejam discutidas as quest\u00f5es relativas a regulariza\u00e7\u00e3o da matr\u00edcula dos im\u00f3veis, procedimentos que podem ser adotados para facilitar a referida regulariza\u00e7\u00e3o.","numero_ordem":6,"resultado":"","tipo_votacao":2,"votacao_aberta":null,"registro_aberto":null,"sessao_plenaria":62,"materia":320,"tramitacao":null}