{"id":948,"__str__":"Requerimento n\u00ba 155 de 2018","link_detail_backend":"/materia/948","metadata":{},"numero":155,"ano":2018,"numero_protocolo":null,"data_apresentacao":"2018-09-18","tipo_apresentacao":"E","data_publicacao":null,"numero_origem_externa":"","ano_origem_externa":null,"data_origem_externa":null,"apelido":"","dias_prazo":null,"data_fim_prazo":null,"em_tramitacao":false,"polemica":null,"objeto":"","complementar":null,"ementa":"Seja oficiado o Poder Executivo para que determine o setor competente a elaborar Projeto de Lei Complementar que disp\u00f5e sobre concess\u00e3o de desconto no pagamento de Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) aos aposentados, idosos, pensionistas e benefici\u00e1rios do BPC no munic\u00edpio de Luiz Alves e d\u00e1 outras provid\u00eancias, conforme minuta em anexo.","indexacao":"","observacao":"Justificativa:  O Imposto sobre a Propriedade Predial Urbana - IPTU, possui custo elevado, e a principal preocupa\u00e7\u00e3o \u00e9 para com os idosos, aposentados, pensionistas ou Benefici\u00e1rios do BPC.  O objetivo do  projeto \u00e9 facilitar e melhorar a vida das pessoas no que tange sua moradia, isentando-os do pagamento do IPTU, a fim de evitar mais despesas num or\u00e7amento j\u00e1 comprometido , muitas vezes com rem\u00e9dios, alimenta\u00e7\u00e3o e sa\u00fade.","resultado":"","texto_original":"http://sapl.luizalves.sc.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2018/948/requerimento_no_155-18.pdf","data_ultima_atualizacao":"2018-11-28T15:41:17.566341-02:00","ip":"","ultima_edicao":null,"tipo":3,"regime_tramitacao":1,"tipo_origem_externa":null,"local_origem_externa":null,"user":null,"anexadas":[],"autores":[7]}