{"id":929,"__str__":"Projeto de Lei Ordin\u00e1ria n\u00ba 29 de 2018","link_detail_backend":"/materia/929","metadata":{},"numero":29,"ano":2018,"numero_protocolo":null,"data_apresentacao":"2018-09-06","tipo_apresentacao":"E","data_publicacao":"2018-09-06","numero_origem_externa":"","ano_origem_externa":null,"data_origem_externa":null,"apelido":"","dias_prazo":null,"data_fim_prazo":null,"em_tramitacao":false,"polemica":null,"objeto":"","complementar":null,"ementa":"Disp\u00f5e sobre desafeta\u00e7\u00e3o e cess\u00e3o de uso de im\u00f3vel p\u00fablico para o Corpo de Bombeiros Militar de Santa Catarina e d\u00e1 outras provid\u00eancias.","indexacao":"Corpo de Bombeiros Militar de Santa Catarina","observacao":"JUSTIFICATIVA\r\nNobres Vereadores,\r\nEncaminho para a aprecia\u00e7\u00e3o de Vossas Excel\u00eancias o Projeto de Lei n.\u00ba 29/2018, que \u201cDisp\u00f5e sobre desafeta\u00e7\u00e3o de im\u00f3vel p\u00fablico, cess\u00e3o de uso deste im\u00f3vel para o Corpo de Bombeiros do Munic\u00edpio de Luiz Alves/SC e d\u00e1 outras provid\u00eancias\u201d.\r\nO presente projeto de lei tem como finalidade desafetar e, por conseguinte, realizar a cess\u00e3o de uso de \u00e1rea para a constru\u00e7\u00e3o de nova sede do Corpo de Bombeiros Militar de Santa Catarina, uma vez que a atual estrutura da corpora\u00e7\u00e3o se encontra em situa\u00e7\u00e3o prec\u00e1ria e j\u00e1 n\u00e3o atende mais de forma eficaz a demanda do \u00f3rg\u00e3o e, consequentemente, da popula\u00e7\u00e3o de Luiz Alves. \r\nA sede do Corpo de Bombeiros, no local em que ser\u00e1 constru\u00edda, proporcionar\u00e1 melhor acesso e maior agilidade na presta\u00e7\u00e3o dos servi\u00e7os \u00e0 comunidade luizalvense, pois o local que ser\u00e1 cedido \u00e9 pr\u00f3ximo \u00e0 rodovia SC-414, que corta o Munic\u00edpio, e est\u00e1 localizado no bairro mais populoso da Cidade, na Vila do Salto. \r\n\u00c9 cedi\u00e7a a import\u00e2ncia do \u00f3rg\u00e3o para o Munic\u00edpio de Luiz Alves, sendo imprescind\u00edvel a sua reestrutura\u00e7\u00e3o para possibilitar melhor atendimento da a popula\u00e7\u00e3o. Com a publica\u00e7\u00e3o desta Lei, a institui\u00e7\u00e3o ter\u00e1 o prazo de 24 (vinte e quatro) meses para realizar a constru\u00e7\u00e3o da nova sede, ou seja, o bem continuar\u00e1 atendendo ao interesse p\u00fablico prim\u00e1rio, que \u00e9 o bem estar da popula\u00e7\u00e3o. \r\nCabe ressaltar, que no presente ano, o Corpo de Bombeiros Militar faz 15 anos de sua instala\u00e7\u00e3o no Munic\u00edpio de Luiz Alves. Ao longo desses anos, a institui\u00e7\u00e3o prestou servi\u00e7os relevantes e contribuiu para o atendimento dos mun\u00edcipes, em segmentos como sa\u00fade e seguran\u00e7a. A presente cess\u00e3o, al\u00e9m de atender ao interesse p\u00fablico, enaltece a import\u00e2ncia do \u00f3rg\u00e3o para o Munic\u00edpio.\r\nEsperamos, assim, diante das raz\u00f5es aduzidas, que o projeto encontre favor\u00e1vel acolhimento dos nobres Edis, de forma que a \u00e1rea em quest\u00e3o possa ser cedida para a constru\u00e7\u00e3o da nova sede do Corpo de Bombeiros Militar do Munic\u00edpio de Luiz Alves, para atendimento de seu objetivo.\r\nDiante do exposto, solicito a aprova\u00e7\u00e3o do presente Projeto de Lei, tendo em vista a relev\u00e2ncia da mat\u00e9ria e o interesse municipal, principalmente em raz\u00e3o do aprimoramento e melhoria da presta\u00e7\u00e3o dos servi\u00e7os do Corpo de Bombeiros Militar no Munic\u00edpio de Luiz Alves. \r\nCom a certeza do pronto atendimento de Vossas Excel\u00eancias, colho esta oportunidade para reiterar protestos da mais alta estima e elevada considera\u00e7\u00e3o.\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE LUIZ ALVES/SC, \r\nEm, 06 de setembro de 2018. \r\n\r\n\r\nMARCOS PEDRO VEBER\r\nPrefeito Municipal","resultado":"","texto_original":"http://sapl.luizalves.sc.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2018/929/projeto_de_lei_no_29.pdf","data_ultima_atualizacao":"2018-09-19T16:07:24.963713-03:00","ip":"","ultima_edicao":null,"tipo":6,"regime_tramitacao":2,"tipo_origem_externa":null,"local_origem_externa":null,"user":null,"anexadas":[944],"autores":[14]}