{"id":920,"__str__":"Projeto de Lei Ordin\u00e1ria n\u00ba 28 de 2018","link_detail_backend":"/materia/920","metadata":{},"numero":28,"ano":2018,"numero_protocolo":null,"data_apresentacao":"2018-09-06","tipo_apresentacao":"E","data_publicacao":null,"numero_origem_externa":"","ano_origem_externa":null,"data_origem_externa":null,"apelido":"","dias_prazo":null,"data_fim_prazo":null,"em_tramitacao":false,"polemica":null,"objeto":"","complementar":null,"ementa":"DISP\u00d5E SOBRE OS SUBS\u00cdDIOS DOS VEREADORES PARA A LEGISLATURA 2021/2024.","indexacao":"","observacao":"O presente projeto de lei, que ora \u00e9 apresentado nessa Casa Legislativa, visa a redu\u00e7\u00e3o, para as pr\u00f3ximas legislaturas, do subs\u00eddio dos vereadores aos valores citados no referido Projeto, baseado no Sal\u00e1rio M\u00ednimo Nacional e em seus ajustes ou reajustes anuais. O valor dever\u00e1 ser corrigido ap\u00f3s cada ano de acordo com a pol\u00edtica nacional do sal\u00e1rio m\u00ednimo. \r\nO objetivo de tal medida \u00e9 repelir e/ou moralizar a fun\u00e7\u00e3o de ocupantes de cargos eletivos citados, n\u00e3o recaindo os representantes na \u201cbusca de dinheiro f\u00e1cil\u201d. E sim, que os cargos sejam ocupados por cidad\u00e3os que desejam realmente contribuir com a melhoria e a mudan\u00e7a para melhor do munic\u00edpio de Luiz Alves/SC.\r\nAssim agindo, a face pol\u00edtica do agente p\u00fablico ocupante dos cargos citados, torna-se transparente, coesa e condizente com a postura apregoada pela cidadania plena, pela honorabilidade, pela \u00e9tica, pelo respeito ao interesse p\u00fablico e ao desenvolvimento local. \r\nAdemais, em nosso munic\u00edpio, \u00e9 perfeitamente vi\u00e1vel que o ocupante de cargos p\u00fablico eletivo continuem em seus empregos, neg\u00f3cios, empresas e outros trabalhos profissionais contando com as remunera\u00e7\u00f5es destes; uma vez que existindo a acumula\u00e7\u00e3o l\u00edcita dos cargos ou fun\u00e7\u00f5es, nada impede a realiza\u00e7\u00e3o concomitante do cargo pol\u00edtico e do cargo pessoal, profissional. \r\nO subs\u00eddio conferido aos Vereadores deve ser uma verdadeira ajuda de custo em rela\u00e7\u00e3o \u00e0s despesas que possuem em raz\u00e3o da fun\u00e7\u00e3o, como o deslocamento at\u00e9 o local de trabalho ou outros pequenos gastos inerentes ao mandato. \r\nO presente Projeto de Lei trar\u00e1 uma economia anual aos cofres do munic\u00edpio a cada ano da legislatura. Com esta quantia, o munic\u00edpio poder\u00e1 focar em pol\u00edticas p\u00fablicas essenciais \u00e0 comunidade e investir nas \u00e1reas que necessitam de verdade deste dinheiro, como a pavimenta\u00e7\u00e3o ou melhoria de ruas, melhorias na \u00e1rea da sa\u00fade ou a constru\u00e7\u00e3o de creches, na educa\u00e7\u00e3o, na valoriza\u00e7\u00e3o do servidor com a corre\u00e7\u00e3o de sal\u00e1rios, entre outros benef\u00edcios. \r\nTenho a convic\u00e7\u00e3o que este Projeto representa o desejo da sociedade luizalvense que diante de um momento de crise econ\u00f4mica e tanta insatisfa\u00e7\u00e3o pessoal pelo qual passa o pa\u00eds e dentro dele desejam e confiam na Casa Legislativa que os representam, na aprova\u00e7\u00e3o desse Projeto. \r\nSubmeto, pois, o presente projeto \u00e0s Vossas Excel\u00eancias para que apreciem a mat\u00e9ria nele contida, e, confio no acolhimento a ele. \r\nAssim, estaremos ouvindo o clamor das ruas, tornando digno e leg\u00edtimo o nosso trabalho de legisladores em prol daqueles que nos elegeram.","resultado":"","texto_original":"http://sapl.luizalves.sc.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2018/920/projeto_de_lei_no_28.pdf","data_ultima_atualizacao":"2018-09-06T10:43:00.928057-03:00","ip":"","ultima_edicao":null,"tipo":6,"regime_tramitacao":1,"tipo_origem_externa":null,"local_origem_externa":null,"user":null,"anexadas":[],"autores":[18]}