{"id":682,"__str__":"Projeto de Lei Ordin\u00e1ria n\u00ba 18 de 2018","link_detail_backend":"/materia/682","metadata":{},"numero":18,"ano":2018,"numero_protocolo":null,"data_apresentacao":"2018-06-22","tipo_apresentacao":"E","data_publicacao":null,"numero_origem_externa":"","ano_origem_externa":null,"data_origem_externa":null,"apelido":"","dias_prazo":null,"data_fim_prazo":null,"em_tramitacao":false,"polemica":null,"objeto":"","complementar":null,"ementa":"Autoriza o repasse de recursos financeiros ao Centro de Tradi\u00e7\u00f5es Ga\u00fachas La\u00e7o Luisalvense \u2013 CTG La\u00e7o Luisalvense, mediante a celebra\u00e7\u00e3o de termo de fomento entre a entidade e o Munic\u00edpio de Luiz Alves.","indexacao":"","observacao":"Nobres Vereadores,\r\nEncaminho para a aprecia\u00e7\u00e3o de Vossas Excel\u00eancias o Projeto de Lei n.\u00ba 18/2018, que \u201cautoriza o repasse de recursos financeiros ao Centro de Tradi\u00e7\u00f5es Ga\u00fachas La\u00e7o Luizalvense \u2013 CTG La\u00e7o Luizalvense, mediante a celebra\u00e7\u00e3o de termo de fomento entre a entidade e o Munic\u00edpio de Luiz Alves\u201d.\r\nO presente Projeto de Lei tem a finalidade de autorizar o repasse de recurso financeiro pelo Poder Executivo Municipal, no montante de R$ 25.000,00 (vinte e cinco mil reais), ao Centro de Tradi\u00e7\u00f5es Ga\u00fachas La\u00e7o Luizalvense \u2013 CTG La\u00e7o Luizalvense, para a realiza\u00e7\u00e3o do evento esportivo e cultural \u201c29\u00ba Rodeio Interestadual de Competi\u00e7\u00e3o de La\u00e7o\u201d a ser realizado entre os dias 20 a 22 de julho de 2018, nos termos da Lei Federal n.\u00ba 13.019/2014, que disp\u00f5e sobre as parcerias entre a Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica e as organiza\u00e7\u00f5es da sociedade civil para o fomento de atividades que tenham por finalidade relevante interesse p\u00fablico.\r\nO CTG La\u00e7o Luizalvense \u00e9 uma entidade sem fins lucrativos, respons\u00e1vel por difundir a cultura e os movimentos tradicionalistas na regi\u00e3o, com o objetivo de preservar os costumes e as tradi\u00e7\u00f5es ga\u00fachas, buscando a reaproxima\u00e7\u00e3o do homem \u00e0s suas origens na vida e atividade no campo. \r\nPor sua vez, os termos de fomento, autorizados pela Lei Federal n.\u00ba 13.019/2014,  tratam-se de instrumentos pelos quais s\u00e3o formalizadas as parcerias estabelecidas entre a Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica e as organiza\u00e7\u00f5es da sociedade civil, para a consecu\u00e7\u00e3o de projetos de iniciativa destas e que tenham por finalidade o interesse p\u00fablico, como ocorre no presente caso.\r\nNesse sentido, \u00e9 celebrado o termo de fomento entre o Munic\u00edpio de Luiz Alves e o CTG La\u00e7o Luizalvense, com o escopo de viabilizar a realiza\u00e7\u00e3o do evento \u201c29\u00ba Rodeio Interestadual de Competi\u00e7\u00e3o de La\u00e7o\u201d, simultaneamente \u00e0s festividades da \u201c29\u00aa Festa Nacional da Cacha\u00e7a e 27\u00aa Festa da Banana\u201d. Assim, estes eventos, al\u00e9m de reunir a comunidade local, permitir\u00e1 a participa\u00e7\u00e3o  do movimento tradicionalista de todas as regi\u00f5es do sul do pa\u00eds, de modo a promover a cultura, o turismo, a pr\u00e1tica desportiva \u00e0 toda popula\u00e7\u00e3o, assim como relevante movimenta\u00e7\u00e3o econ\u00f4mica no Munic\u00edpio.  \r\nDiante do exposto, solicito a aprova\u00e7\u00e3o do presente Projeto de Lei, tendo em vista a relev\u00e2ncia da mat\u00e9ria e o interesse municipal. \r\nCom a certeza do pronto atendimento de Vossas Excel\u00eancias, aproveito esta oportunidade para reiterar protestos de elevada estima e distinta considera\u00e7\u00e3o.\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE LUIZ ALVES/SC, \r\nEm, 22 de junho de 2018. \r\n\r\n\r\nMARCOS PEDRO VEBER\r\nPrefeito Municipal","resultado":"","texto_original":"http://sapl.luizalves.sc.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2018/682/projeto_de_lei_no_18.pdf","data_ultima_atualizacao":"2018-07-11T14:04:40.372679-03:00","ip":"","ultima_edicao":null,"tipo":6,"regime_tramitacao":1,"tipo_origem_externa":null,"local_origem_externa":null,"user":null,"anexadas":[722],"autores":[14]}