{"id":534,"__str__":"Requerimento n\u00ba 109 de 2017","link_detail_backend":"/materia/534","metadata":{},"numero":109,"ano":2017,"numero_protocolo":null,"data_apresentacao":"2017-10-09","tipo_apresentacao":"E","data_publicacao":"2017-10-09","numero_origem_externa":"","ano_origem_externa":null,"data_origem_externa":null,"apelido":"","dias_prazo":null,"data_fim_prazo":null,"em_tramitacao":false,"polemica":null,"objeto":"","complementar":null,"ementa":"Seja oficiado o Executivo para que encaminhe \u00e0 C\u00e2mara de Vereadores a listagem completa de cargos com a\r\ndiscrimina\u00e7\u00e3o da categoria (tempor\u00e1rio, efetivo, comissionado e efetivo em fun\u00e7\u00e3o gratificada) dos Servidores P\u00fablicos\r\nMunicipais, informando ainda os n\u00edveis salariais, crit\u00e9rios de fixa\u00e7\u00e3o de remunera\u00e7\u00e3o, exist\u00eancia ou n\u00e3o de ado\u00e7\u00e3o do piso\r\nsalarial de cada categoria e se h\u00e1 aumento na remunera\u00e7\u00e3o decorrentes de algum benef\u00edcio assegurado por legisla\u00e7\u00e3o\r\nmunicipal como tri\u00eanio, q\u00fcinq\u00fc\u00eanio, p\u00f3s-gradua\u00e7\u00e3o etc.\r\nAl\u00e9m disso, requer que todas as informa\u00e7\u00f5es venham acompanhadas da legisla\u00e7\u00e3o que diz respeito, com indica\u00e7\u00e3o de\r\ndispositivo legal e Lei Municipal que criou cada cargo e fixou sua respectiva remunera\u00e7\u00e3o.","indexacao":"Informa\u00e7\u00f5es ao Poder Executivo","observacao":"Justificativa: As informa\u00e7\u00f5es contidas no menu pessoal- n\u00edveis salariais no Portal dea Transpar\u00eancia do Munic\u00edpio de Luiz\r\nAlves, consultado na presente data, n\u00e3o est\u00e3o de acordo com a realidade, eis que, por mais que haja a discrimina\u00e7\u00e3o por\r\ncargo e categoria do quadro de pessoal do munic\u00edpio, o valor da remunera\u00e7\u00e3o de quase todos os cargos, inclusive a do\r\nExcelent\u00edssimo Prefeito Municipal est\u00e1 como mil reais. Al\u00e9m disso, no Portal da Transpar\u00eancia n\u00e3o h\u00e1 informa\u00e7\u00e3o sobre\r\ndispositivo legal e Lei Municipal que criou cada cargo e fixou sua respectiva remunera\u00e7\u00e3o.\r\nAssim, como \u00e9 inerente ao cargo de Vereador a fiscaliza\u00e7\u00e3o do Poder Executivo Municipal e ante a impossibilidade de\r\nlocaliza\u00e7\u00e3o das informa\u00e7\u00f5es solicitadas via Portal de Transpar\u00eancia, faz-se necess\u00e1rio o presente requerimento.","resultado":"","texto_original":"http://sapl.luizalves.sc.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2017/534/requerimento_109.pdf","data_ultima_atualizacao":"2018-05-16T13:26:31.679371-03:00","ip":"","ultima_edicao":null,"tipo":3,"regime_tramitacao":1,"tipo_origem_externa":null,"local_origem_externa":null,"user":null,"anexadas":[],"autores":[2]}