{"id":4825,"__str__":"Requerimento n\u00ba 37 de 2026","link_detail_backend":"/materia/4825","metadata":{},"numero":37,"ano":2026,"numero_protocolo":null,"data_apresentacao":"2026-04-23","tipo_apresentacao":"E","data_publicacao":null,"numero_origem_externa":"","ano_origem_externa":null,"data_origem_externa":null,"apelido":"","dias_prazo":null,"data_fim_prazo":null,"em_tramitacao":false,"polemica":false,"objeto":"","complementar":false,"ementa":"requerer o encaminhamento do presente ao Chefe do Poder Executivo Municipal, por meio da Secretaria competente, para que, no prazo legal, preste os esclarecimentos abaixo:\r\n\r\nConsiderando a vig\u00eancia da Lei Municipal n\u00ba 1.672/2017, que autorizou a cria\u00e7\u00e3o e operacionaliza\u00e7\u00e3o de unidade de compostagem junto ao horto municipal, vinculada ao Programa SC Rural;\r\n\r\nConsiderando que a referida estrutura teria finalidade produtiva, ambiental e educativa, com destina\u00e7\u00e3o espec\u00edfica de composto org\u00e2nico aos produtores, \u00e0 educa\u00e7\u00e3o ambiental e \u00e0 utiliza\u00e7\u00e3o em espa\u00e7os p\u00fablicos;\r\n\r\nConsiderando relatos de que a unidade de compostagem e estruturas correlatas encontram-se atualmente sem utiliza\u00e7\u00e3o adequada e em aparente estado de abandono; EM ANEXO","indexacao":"","observacao":"","resultado":"","texto_original":"http://sapl.luizalves.sc.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2026/4825/requerimento_no_37_2026.pdf","data_ultima_atualizacao":"2026-04-29T14:12:43.846082-03:00","ip":"187.85.187.14","ultima_edicao":"2026-04-27T10:49:04.464680-03:00","tipo":3,"regime_tramitacao":1,"tipo_origem_externa":null,"local_origem_externa":null,"user":1,"anexadas":[],"autores":[90,92]}