{"id":4748,"__str__":"Requerimento n\u00ba 22 de 2026","link_detail_backend":"/materia/4748","metadata":{},"numero":22,"ano":2026,"numero_protocolo":null,"data_apresentacao":"2026-03-12","tipo_apresentacao":"E","data_publicacao":null,"numero_origem_externa":"","ano_origem_externa":null,"data_origem_externa":null,"apelido":"","dias_prazo":null,"data_fim_prazo":null,"em_tramitacao":false,"polemica":false,"objeto":"","complementar":false,"ementa":"requerer que o Poder Executivo Municipal, por meio da Secretaria competente, encaminhe a esta Casa Legislativa informa\u00e7\u00f5es detalhadas acerca da situa\u00e7\u00e3o da Rua do Migrante, localizada na comunidade Rio do Peixe.\r\nConforme relatos de moradores da localidade, a referida rua e a \u00e1rea onde se encontra inserida estariam com restri\u00e7\u00f5es ou embargo relacionados a poss\u00edveis irregularidades na situa\u00e7\u00e3o fundi\u00e1ria e de parcelamento do solo, o que estaria impedindo a realiza\u00e7\u00e3o de melhorias ou interven\u00e7\u00f5es na via.\r\nDiante disso, requer-se o encaminhamento das seguintes informa\u00e7\u00f5es:\r\n1. Informar se existe embargo, restri\u00e7\u00e3o administrativa ou qualquer impedimento legal envolvendo a Rua do Migrante ou a \u00e1rea da comunidade Rio do Peixe, relacionado a irregularidades de parcelamento do solo ou situa\u00e7\u00e3o fundi\u00e1ria.\r\n2. Informar qual \u00f3rg\u00e3o ou entidade determinou tal embargo ou restri\u00e7\u00e3o, bem como o motivo que levou \u00e0 ado\u00e7\u00e3o da medida. [...] EM ANEXO","indexacao":"","observacao":"","resultado":"","texto_original":"http://sapl.luizalves.sc.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2026/4748/requerimento_no_22_2026_.pdf","data_ultima_atualizacao":"2026-03-23T14:06:21.912120-03:00","ip":"170.78.213.104","ultima_edicao":"2026-03-16T09:44:58.953867-03:00","tipo":3,"regime_tramitacao":1,"tipo_origem_externa":null,"local_origem_externa":null,"user":1,"anexadas":[],"autores":[94]}