{"id":4644,"__str__":"Requerimento n\u00ba 3 de 2026","link_detail_backend":"/materia/4644","metadata":{},"numero":3,"ano":2026,"numero_protocolo":null,"data_apresentacao":"2026-01-27","tipo_apresentacao":"E","data_publicacao":null,"numero_origem_externa":"","ano_origem_externa":null,"data_origem_externa":null,"apelido":"","dias_prazo":null,"data_fim_prazo":null,"em_tramitacao":false,"polemica":false,"objeto":"","complementar":false,"ementa":"seja oficiado o Excelent\u00edssimo Senhor Prefeito Municipal, para que, por interm\u00e9dio da Secretaria Municipal competente, preste as seguintes informa\u00e7\u00f5es relativas \u00e0 manuten\u00e7\u00e3o da Escola B\u00e1sica Municipal Rafael Rech, considerando que, em resposta a requerimento anterior desta Casa Legislativa (82/2025), o Poder Executivo informou a exist\u00eancia de relat\u00f3rio t\u00e9cnico, cronograma estimativo de execu\u00e7\u00e3o e a previs\u00e3o de realiza\u00e7\u00e3o das manuten\u00e7\u00f5es durante o per\u00edodo de f\u00e9rias escolares, especialmente no m\u00eas de dezembro; considerando que, at\u00e9 o presente momento, n\u00e3o houve o in\u00edcio das obras ou servi\u00e7os informados, tampouco interven\u00e7\u00f5es vis\u00edveis na unidade escolar; requer-se: EM ANEXO","indexacao":"","observacao":"O presente Requerimento fundamenta-se no dever constitucional e regimental do Poder Legislativo Municipal de exercer a fiscaliza\u00e7\u00e3o dos atos do Poder Executivo, especialmente quando se trata da infraestrutura das unidades escolares do Munic\u00edpio.\r\n\r\nA resposta anteriormente encaminhada reconheceu a necessidade das interven\u00e7\u00f5es e indicou sua realiza\u00e7\u00e3o durante o per\u00edodo de f\u00e9rias escolares, justamente para evitar preju\u00edzos \u00e0s atividades pedag\u00f3gicas e garantir maior seguran\u00e7a. Todavia, a aus\u00eancia de execu\u00e7\u00e3o at\u00e9 o momento gera leg\u00edtima preocupa\u00e7\u00e3o da comunidade escolar e desta Casa Legislativa, exigindo esclarecimentos objetivos e a defini\u00e7\u00e3o de prazos concretos para solu\u00e7\u00e3o das demandas apresentadas.","resultado":"","texto_original":"http://sapl.luizalves.sc.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2026/4644/requerimento_no_3_2026_2.pdf","data_ultima_atualizacao":"2026-02-19T14:03:39.404627-03:00","ip":"179.190.103.157","ultima_edicao":"2026-02-02T11:51:31.359655-03:00","tipo":3,"regime_tramitacao":1,"tipo_origem_externa":null,"local_origem_externa":null,"user":1,"anexadas":[],"autores":[82]}