{"id":4615,"__str__":"Requerimento n\u00ba 137 de 2025","link_detail_backend":"/materia/4615","metadata":{},"numero":137,"ano":2025,"numero_protocolo":null,"data_apresentacao":"2025-12-12","tipo_apresentacao":"E","data_publicacao":null,"numero_origem_externa":"","ano_origem_externa":null,"data_origem_externa":null,"apelido":"","dias_prazo":null,"data_fim_prazo":null,"em_tramitacao":false,"polemica":false,"objeto":"","complementar":false,"ementa":"requer que seja encaminhado expediente ao Poder Executivo Municipal e ao DETRANLU, solicitando o encaminhamento das seguintes informa\u00e7\u00f5es, referentes ao Conv\u00eanio de Tr\u00e2nsito, no exerc\u00edcio do ano de 2025:\r\n1.\tQual o valor total arrecadado pelo Munic\u00edpio de Luiz Alves, no ano de 2025, decorrente do Conv\u00eanio de Tr\u00e2nsito, discriminando, se poss\u00edvel valores oriundos de multas de tr\u00e2nsito e demais receitas vinculadas ao referido conv\u00eanio;\r\n2.\tComo foram aplicados os recursos arrecadados, com detalhamento das despesas realizadas;\r\n3.\tInformar se h\u00e1 saldo financeiro remanescente dos recursos do Conv\u00eanio de Tr\u00e2nsito ao final do exerc\u00edcio de 2025;\r\n4.\tEsclarecer se existe planejamento, cronograma ou previs\u00e3o para a instala\u00e7\u00e3o de placas de identifica\u00e7\u00e3o de ruas no Munic\u00edpio;\r\n5.\tEncaminhar, se houver, relat\u00f3rios, demonstrativos cont\u00e1beis, planilhas ou documentos que comprovem a arrecada\u00e7\u00e3o e a destina\u00e7\u00e3o dos recursos oriundos do Conv\u00eanio de Tr\u00e2nsito no ano de 2025.","indexacao":"","observacao":"O presente requerimento tem por finalidade garantir transpar\u00eancia na gest\u00e3o dos recursos p\u00fablicos, especialmente aqueles vinculados ao Conv\u00eanio de Tr\u00e2nsito, bem como esclarecer \u00e0 popula\u00e7\u00e3o de que forma os valores arrecadados est\u00e3o sendo revertidos em melhorias para a mobilidade urbana e sinaliza\u00e7\u00e3o vi\u00e1ria.\r\n\r\nRessalta-se que a falta de placas de identifica\u00e7\u00e3o de ruas \u00e9 uma demanda recorrente da comunidade, gerando transtornos a moradores, visitantes, servi\u00e7os de entrega, atendimento m\u00e9dico de urg\u00eancia e demais servi\u00e7os essenciais, raz\u00e3o pela qual se faz necess\u00e1ria a presta\u00e7\u00e3o de informa\u00e7\u00f5es claras e detalhadas acerca da aplica\u00e7\u00e3o dos recursos dispon\u00edveis.","resultado":"","texto_original":"http://sapl.luizalves.sc.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/4615/requerimento_no_137_2025.pdf","data_ultima_atualizacao":"2025-12-16T15:34:05.535732-03:00","ip":"187.85.183.232","ultima_edicao":"2025-12-15T10:36:20.788924-03:00","tipo":3,"regime_tramitacao":1,"tipo_origem_externa":null,"local_origem_externa":null,"user":1,"anexadas":[],"autores":[82]}