{"id":4241,"__str__":"Requerimento n\u00ba 70 de 2025","link_detail_backend":"/materia/4241","metadata":{},"numero":70,"ano":2025,"numero_protocolo":null,"data_apresentacao":"2025-06-09","tipo_apresentacao":"E","data_publicacao":null,"numero_origem_externa":"","ano_origem_externa":null,"data_origem_externa":null,"apelido":"","dias_prazo":null,"data_fim_prazo":null,"em_tramitacao":false,"polemica":false,"objeto":"","complementar":false,"ementa":"para que, no prazo legal, sejam prestadas as seguintes informa\u00e7\u00f5es:\r\n1- Rela\u00e7\u00e3o detalhada de todos os recursos financeiros oriundos de emendas parlamentares, de qualquer esfera, j\u00e1 efetivamente recebidos pelo Munic\u00edpio no exerc\u00edcio de 2025 (ou em per\u00edodo anterior, se ainda em execu\u00e7\u00e3o), com indica\u00e7\u00e3o:\r\na) do parlamentar autor da emenda;\r\nb) do valor total da emenda;\r\nc) do valor efetivamente recebido at\u00e9 a presente data;\r\nd) da data de recebimento dos recursos;\r\ne) da finalidade vinculada a cada emenda (ex.: sa\u00fade, educa\u00e7\u00e3o, infraestrutura, assist\u00eancia social etc.);\r\nf) da situa\u00e7\u00e3o atual da execu\u00e7\u00e3o or\u00e7ament\u00e1ria dos recursos (empenhado, liquidado, pago).\r\n2- Informar, de modo espec\u00edfico, se h\u00e1 recursos provenientes de emendas j\u00e1 empenhados, mas ainda n\u00e3o recebidos, detalhando:\r\na) os valores pendentes;\r\nb) o cronograma previsto para libera\u00e7\u00e3o.\r\n3- Informar se h\u00e1 recursos de emendas cuja libera\u00e7\u00e3o foi cancelada, contingenciada ou que estejam com pend\u00eancias t\u00e9cnicas ou documentais, indicando as jus","indexacao":"","observacao":"O presente requerimento tem por objetivo permitir o adequado acompanhamento, fiscaliza\u00e7\u00e3o e transpar\u00eancia quanto ao recebimento e correta aplica\u00e7\u00e3o dos recursos p\u00fablicos advindos de emendas parlamentares, instrumento importante de suplementa\u00e7\u00e3o or\u00e7ament\u00e1ria e atendimento de demandas da popula\u00e7\u00e3o.\r\n\r\nAl\u00e9m disso, busca-se garantir que o Munic\u00edpio adote todas as provid\u00eancias necess\u00e1rias para que n\u00e3o haja perda ou subutiliza\u00e7\u00e3o desses recursos, muitas vezes essenciais para \u00e1reas priorit\u00e1rias como sa\u00fade, educa\u00e7\u00e3o e infraestrutura.","resultado":"","texto_original":"http://sapl.luizalves.sc.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/4241/requerimento_no_70_2025.pdf","data_ultima_atualizacao":"2025-06-17T14:49:24.787194-03:00","ip":"187.87.105.230","ultima_edicao":"2025-06-16T10:37:26.808563-03:00","tipo":3,"regime_tramitacao":1,"tipo_origem_externa":null,"local_origem_externa":null,"user":1,"anexadas":[],"autores":[81]}