{"id":4129,"__str__":"Indica\u00e7\u00e3o n\u00ba 100 de 2025","link_detail_backend":"/materia/4129","metadata":{},"numero":100,"ano":2025,"numero_protocolo":null,"data_apresentacao":"2025-04-07","tipo_apresentacao":"E","data_publicacao":null,"numero_origem_externa":"","ano_origem_externa":null,"data_origem_externa":null,"apelido":"","dias_prazo":null,"data_fim_prazo":null,"em_tramitacao":false,"polemica":false,"objeto":"","complementar":false,"ementa":"que sejam adotadas provid\u00eancias para planejamento, implanta\u00e7\u00e3o e opera\u00e7\u00e3o de um sistema de transporte coletivo p\u00fablico e gratuito (ou a pre\u00e7os subsidiados), visando atender as demandas da popula\u00e7\u00e3o, especialmente da pessoa idosa e demais mun\u00edcipes em situa\u00e7\u00e3o de vulnerabilidade social.","indexacao":"","observacao":"Chegou ao conhecimento desta Casa Legislativa, por meio do Of\u00edcio n\u00ba 001/2025/CMPI, que diversos cidad\u00e3os do munic\u00edpio est\u00e3o sendo privados do acesso a servi\u00e7os p\u00fablicos essenciais devido \u00e0 inexist\u00eancia de transporte coletivo. O Conselho Municipal da Pessoa Idosa realizou levantamento por meio de question\u00e1rios e obteve 144 respostas, demonstrando que:\r\n\r\nMuitos deixaram de frequentar servi\u00e7os de sa\u00fade, fisioterapia, assist\u00eancia social e lazer.\r\n\r\nA maior parte da popula\u00e7\u00e3o depende do transporte nos per\u00edodos da manh\u00e3 e tarde.\r\n\r\nTodas as regi\u00f5es do munic\u00edpio apresentaram casos de exclus\u00e3o social e barreiras de acesso aos direitos b\u00e1sicos.\r\n\r\nTrata-se, portanto, de um grave problema social e estrutural, que requer a\u00e7\u00e3o imediata do Poder Executivo, seja com a cria\u00e7\u00e3o de linhas regulares de transporte coletivo, estudo de viabilidade t\u00e9cnica e financeira, ou at\u00e9 parcerias com cooperativas e transportadores locais.\r\n\r\nA presente indica\u00e7\u00e3o visa garantir o direito de ir e vir, a inclus\u00e3o social, o acesso a pol\u00edticas p\u00fablicas e a melhoria da qualidade de vida no Munic\u00edpio.","resultado":"","texto_original":"http://sapl.luizalves.sc.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/4129/indicacao_no_100-2025.pdf","data_ultima_atualizacao":"2025-04-29T17:02:05.965409-03:00","ip":"191.253.104.192","ultima_edicao":"2025-04-14T13:01:54.078962-03:00","tipo":2,"regime_tramitacao":1,"tipo_origem_externa":null,"local_origem_externa":null,"user":1,"anexadas":[],"autores":[81]}