{"id":4036,"__str__":"Requerimento n\u00ba 27 de 2025","link_detail_backend":"/materia/4036","metadata":{},"numero":27,"ano":2025,"numero_protocolo":null,"data_apresentacao":"2025-03-03","tipo_apresentacao":"E","data_publicacao":null,"numero_origem_externa":"","ano_origem_externa":null,"data_origem_externa":null,"apelido":"","dias_prazo":null,"data_fim_prazo":null,"em_tramitacao":false,"polemica":false,"objeto":"","complementar":false,"ementa":"Requer que seja oficiado ao Poder Executivo Municipal, por meio da Secretaria Municipal de Educa\u00e7\u00e3o e Secretaria de Administra\u00e7\u00e3o e de Finan\u00e7as, para que prestem esclarecimentos formais sobre os motivos pelos quais os professores da rede municipal de ensino n\u00e3o receberam o reajuste salarial e a progress\u00e3o de carreira no m\u00eas de fevereiro do corrente ano, dentre eles:\r\n1- Quais os motivos que levaram \u00e0 n\u00e3o implementa\u00e7\u00e3o do reajuste e da progress\u00e3o no m\u00eas de fevereiro?\r\n2- Se h\u00e1 previs\u00e3o para o pagamento retroativo dos valores devidos aos servidores da educa\u00e7\u00e3o?\r\n3- Se existe alguma pend\u00eancia administrativa ou financeira que tenha impedido a concess\u00e3o dos direitos mencionados?\r\n4- Quais medidas a administra\u00e7\u00e3o municipal pretende adotar para regularizar a situa\u00e7\u00e3o?","indexacao":"","observacao":"Conforme prev\u00ea a legisla\u00e7\u00e3o municipal e o Plano de Cargos e Carreiras do Magist\u00e9rio, os reajustes e progress\u00f5es de carreira s\u00e3o direitos dos servidores.\r\nAssim, diante do impacto direto que essa situa\u00e7\u00e3o causa aos professores e, consequentemente, \u00e0 qualidade da educa\u00e7\u00e3o p\u00fablica, solicito as referidas informa\u00e7\u00f5es para que possamos esclarecer a situa\u00e7\u00e3o junto aos profissionais da categoria e \u00e0 comunidade escolar.","resultado":"","texto_original":"http://sapl.luizalves.sc.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/4036/requerimento_no_27_2025.pdf","data_ultima_atualizacao":"2025-05-02T16:20:27.286421-03:00","ip":"186.251.109.41","ultima_edicao":"2025-03-07T14:56:28.400263-03:00","tipo":3,"regime_tramitacao":1,"tipo_origem_externa":null,"local_origem_externa":null,"user":1,"anexadas":[],"autores":[82]}