{"id":3533,"__str__":"Projeto de Lei Ordin\u00e1ria n\u00ba 13 de 2024","link_detail_backend":"/materia/3533","metadata":{"signs":{"texto_original":{"admin":[],"autores":[["Marcos Pedro Veber",["2024-03-22T16:05:13-03:00","ICP-Brasil"]]]}}},"numero":13,"ano":2024,"numero_protocolo":null,"data_apresentacao":"2024-03-22","tipo_apresentacao":"E","data_publicacao":null,"numero_origem_externa":"","ano_origem_externa":null,"data_origem_externa":null,"apelido":"Projeto de Lei","dias_prazo":null,"data_fim_prazo":null,"em_tramitacao":false,"polemica":false,"objeto":"Autoriza o Poder Executivo Municipal a executar amplia\u00e7\u00e3o no quartel do Corpo de Bombeiros de Luiz Alves, alterar o anexo da Lei Municipal n.\u00ba 1.885,","complementar":false,"ementa":"Autoriza o Poder Executivo Municipal a executar amplia\u00e7\u00e3o no quartel do Corpo de Bombeiros de Luiz Alves, alterar o anexo da Lei Municipal n.\u00ba 1.885, de 14 de setembro de 2021, que disp\u00f5e sobre o Plano Plurianual do Munic\u00edpio de Luiz Alves para o quadri\u00eanio de 2022 a 2025, alterar a Lei Municipal n.\u00ba 2.049, de 19 de outubro de 2023, que disp\u00f5e sobre a Lei de Diretrizes Or\u00e7ament\u00e1rias para o exerc\u00edcio de 2024 e abre cr\u00e9dito adicional especial e d\u00e1 outras provid\u00eancias","indexacao":"O presente Projeto de Lei tem por objetivo realizar altera\u00e7\u00f5es na Lei do Plano Plurianual, Lei de Diretrizes Or\u00e7ament\u00e1rias e Lei Or\u00e7ament\u00e1ria Anual, autorizando a cria\u00e7\u00e3o de cr\u00e9dito adicional especial, para a contabiliza\u00e7\u00e3o dos investimentos a serem realizados na amplia\u00e7\u00e3o no quartel do Corpo de Bombeiros de Luiz Alves.\r\n\tO Corpo de Bombeiros Militar realiza diversas atividades \u00e0 popula\u00e7\u00e3o de Luiz Alves, atuando em casos de inc\u00eandios, resgate de pessoas em acidentes de tr\u00e2nsito, desmoronamentos, desastres naturais, prestando primeiros socorros e tomando medidas de seguran\u00e7a para proteger vidas e patrim\u00f4nios em caso de emerg\u00eancias e outras atividades de risco. \r\n\tO quartel do Corpo de Bombeiros de Luiz Alves \u00e9 a estrutura f\u00edsica utilizada para armazenar equipamentos de combate a inc\u00eandios, equipamentos de prote\u00e7\u00e3o individual, mangueiras de inc\u00eandio, frota veicular e outros materiais necess\u00e1rios para desenvolvimento de suas atividades.","observacao":"","resultado":"","texto_original":"http://sapl.luizalves.sc.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2024/3533/projeto_de_lei_-_ampliacao_do_quartel_do_corpo_de_bombeiros_de_luiz_alves.pdf","data_ultima_atualizacao":"2024-04-09T14:10:20.201656-03:00","ip":"187.85.181.162","ultima_edicao":"2024-03-22T16:37:00.298934-03:00","tipo":6,"regime_tramitacao":1,"tipo_origem_externa":null,"local_origem_externa":null,"user":11,"anexadas":[],"autores":[14]}