{"id":3532,"__str__":"Requerimento n\u00ba 21 de 2024","link_detail_backend":"/materia/3532","metadata":{},"numero":21,"ano":2024,"numero_protocolo":null,"data_apresentacao":"2024-03-22","tipo_apresentacao":"E","data_publicacao":null,"numero_origem_externa":"","ano_origem_externa":null,"data_origem_externa":null,"apelido":"","dias_prazo":null,"data_fim_prazo":null,"em_tramitacao":false,"polemica":false,"objeto":"","complementar":false,"ementa":"Seja oficiado o Chefe do Poder Executivo junto da Secretaria competente para que possam dar uma melhor reda\u00e7\u00e3o a Lei 2.050/2023  sobre Vale Alimenta\u00e7\u00e3o e Vale Refei\u00e7\u00e3o. Poderia ser feito em forma de artigos, trazendo distin\u00e7\u00f5es uma das outras e suas linhas e formas de concess\u00e3o.","indexacao":"Vale Refei\u00e7\u00e3o; Vale Alimenta\u00e7\u00e3o; revis\u00e3o; reda\u00e7\u00e3o.","observacao":"Justificativa:  O vereador que abaixo subscreve argumenta que o Vale Refei\u00e7\u00e3o serve para refei\u00e7\u00f5es r\u00e1pidas no ambiente de trabalho, lanchonetes, padarias e o Vale Alimenta\u00e7\u00e3o, no qual foi concedido aos nossos servidores municipais, para compras em supermercados, mercearias, compras \u00fanicas para mais dias do m\u00eas. Assim entendendo que n\u00e3o \u00e9 justo fazer o desconto quando o funcion\u00e1rio falta com justificativa plaus\u00edvel, apresentando atestado. Concede-se um benef\u00edcio que era t\u00e3o esperado e ao mesmo tempo uma nova decep\u00e7\u00e3o. Cabe ressaltar que o V R pode haver esse desconto, porque seria um benef\u00edcio di\u00e1rio, faltou n\u00e3o ganhou, mas o V A n\u00e3o pode ser descontado. Ele \u00e9 um benef\u00edcio mensal. \r\nPe\u00e7o que seja revisto os m\u00e9todos adotados pelo Executivo luisalvense para n\u00e3o gerar  atritos entre as partes e que se consiga demonstrar aos funcion\u00e1rios a sua valoriza\u00e7\u00e3o e import\u00e2ncia.","resultado":"","texto_original":"http://sapl.luizalves.sc.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2024/3532/requerimento_no_21-2024_-_lucas.pdf","data_ultima_atualizacao":"2024-03-26T14:32:06.159080-03:00","ip":"177.104.4.116","ultima_edicao":"2024-03-22T16:34:30.718276-03:00","tipo":3,"regime_tramitacao":1,"tipo_origem_externa":null,"local_origem_externa":null,"user":3,"anexadas":[],"autores":[77]}