{"id":3386,"__str__":"Requerimento n\u00ba 132 de 2023","link_detail_backend":"/materia/3386","metadata":{},"numero":132,"ano":2023,"numero_protocolo":null,"data_apresentacao":"2023-11-24","tipo_apresentacao":"E","data_publicacao":null,"numero_origem_externa":"","ano_origem_externa":null,"data_origem_externa":null,"apelido":"","dias_prazo":null,"data_fim_prazo":null,"em_tramitacao":false,"polemica":false,"objeto":"","complementar":false,"ementa":"Seja oficiado o chefe do Poder Executivo Municipal para que, preste informa\u00e7\u00f5es a este subscritor, devido \u00e0 aus\u00eancia de informa\u00e7\u00f5es no portal de transpar\u00eancia e sendo uma das atribui\u00e7\u00f5es do vereador, a fiscaliza\u00e7\u00e3o e gest\u00e3o dos recursos p\u00fablicos, solicita-se c\u00f3pia de documentos referentes aos seguintes processos licitat\u00f3rios:pelo presente expediente solicito c\u00f3pia da integra dos seguintes processos licitat\u00f3rios, inclusive com as respectivas notas de empenho, ordem de fornecimento, e pagamentos, e notas fiscais: preg\u00e3o eletr\u00f4nico 32/2021: sele\u00e7\u00e3o de propostas visando o registro de pre\u00e7os para eventuais aquisi\u00e7\u00f5es de pe\u00e7as para m\u00e1quinas pesadas que comp\u00f5em a frota das secretarias municipais de obras e planejamento e agricultura e meio ambiente do munic\u00edpio de Luiz Alves, conforme o termo de refer\u00eancia; preg\u00e3o eletr\u00f4nico 24/2021: sele\u00e7\u00e3o de propostas visando registro de pre\u00e7os para eventual aquisi\u00e7\u00e3o de pe\u00e7as e m\u00e3o de obra mec\u00e2nica para a frota municipal das secretarias do munic\u00edpio ...","indexacao":"processos licitat\u00f3rios; preg\u00e3o eletr\u00f4nico; pe\u00e7as; m\u00e1quinas.","observacao":"JUSTIFICATIVA: O requerimento de informa\u00e7\u00f5es ao chefe do Poder Executivo Municipal referente \u00e9 fundamentado em princ\u00edpios essenciais de fiscaliza\u00e7\u00e3o e responsabilidade na gest\u00e3o p\u00fablica. Em resumo, requerimento \u00e9 parte fundamental do papel dos vereadores na fiscaliza\u00e7\u00e3o e transpar\u00eancia da gest\u00e3o p\u00fablica, assegurando que os recursos sejam usados eficientemente em benef\u00edcio da comunidade. \r\nO presente requerimento justificativa-se na necessidade de o requerente acompanhar e fiscalizar os atos e a\u00e7\u00f5es do poder executivo.\r\nAdemais no portal da transpar\u00eancia, apesar de constar os processos licitat\u00f3rios, parte dos documentos solicitados n\u00e3o est\u00e3o presentes, o que justifica o presente pedido.","resultado":"","texto_original":"http://sapl.luizalves.sc.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2023/3386/requerimento_no_132-2023_-_lorival.pdf","data_ultima_atualizacao":"2023-11-29T14:52:16.209714-03:00","ip":"138.204.63.80","ultima_edicao":"2023-11-24T16:19:20.856508-03:00","tipo":3,"regime_tramitacao":1,"tipo_origem_externa":null,"local_origem_externa":null,"user":3,"anexadas":[],"autores":[83]}