{"id":3122,"__str__":"Requerimento n\u00ba 61 de 2023","link_detail_backend":"/materia/3122","metadata":{},"numero":61,"ano":2023,"numero_protocolo":null,"data_apresentacao":"2023-06-02","tipo_apresentacao":"E","data_publicacao":null,"numero_origem_externa":"","ano_origem_externa":null,"data_origem_externa":null,"apelido":"","dias_prazo":null,"data_fim_prazo":null,"em_tramitacao":false,"polemica":false,"objeto":"","complementar":false,"ementa":"Que seja oficiado o chefe do Poder Executivo Municipal para que, preste informa\u00e7\u00f5es a este subscritor, informa\u00e7\u00f5es, referentes a qualidade da agua utilizadas nos pr\u00e9dios p\u00fablicos, solicito a c\u00f3pia das an\u00e1lises da \u00e1gua consumida em bens p\u00fablicos do munic\u00edpio, unidade de sa\u00fade, Escolas Municipais e  entre outros, contendo os crit\u00e9rios adotados para assegurar a qualidade da \u00e1gua consumida por mun\u00edcipes nos locais onde n\u00e3o rede p\u00fablica de abastecimento, al\u00e9m de c\u00f3pia do Certificado de Limpeza de Caixa d\u2019agua compreendido os per\u00edodos de 2017 a 2023, bem como certificado de responsabilidade t\u00e9cnica da limpeza, por fim, onde est\u00e3o localizadas as fontes  que abastecem os pr\u00e9dios p\u00fablicos, e em sendo po\u00e7os, se este possui outorga ou dispensa da mesma?","indexacao":"","observacao":"O presente requerimento se justifica, pela aus\u00eancia de tais informa\u00e7\u00f5es completas no portal da transpar\u00eancia. Aliado a informa\u00e7\u00f5es da produ\u00e7\u00e3o de tais laudos, e o resultado obtido, coloca em risco a sa\u00fade da popula\u00e7\u00e3o, e dois servidores, se faz necess\u00e1rio o acesso aos dados acima citados, para que este subscritor possa exercer sua fun\u00e7\u00e3o fiscalizadora.","resultado":"","texto_original":"http://sapl.luizalves.sc.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2023/3122/requerimento__no_61-2023_-_nei.pdf","data_ultima_atualizacao":"2023-06-07T13:57:01.045229-03:00","ip":"170.231.26.61","ultima_edicao":"2023-06-02T17:39:31.323396-03:00","tipo":3,"regime_tramitacao":1,"tipo_origem_externa":null,"local_origem_externa":null,"user":3,"anexadas":[],"autores":[70]}