{"id":3114,"__str__":"Requerimento n\u00ba 55 de 2023","link_detail_backend":"/materia/3114","metadata":{},"numero":55,"ano":2023,"numero_protocolo":null,"data_apresentacao":"2023-05-26","tipo_apresentacao":"E","data_publicacao":null,"numero_origem_externa":"","ano_origem_externa":null,"data_origem_externa":null,"apelido":"","dias_prazo":null,"data_fim_prazo":null,"em_tramitacao":false,"polemica":false,"objeto":"","complementar":false,"ementa":"Seja oficiado o chefe do Poder Executivo Municipal para que, preste informa\u00e7\u00f5es a este subscritor, relacionada a quem \u00e9 o respons\u00e1vel t\u00e9cnico pelo projeto do transbordo identificado nas depend\u00eancias de constru\u00e7\u00e3o da escola da vila do salto. Al\u00e9m disso,  solicita-se informa\u00e7\u00f5es e c\u00f3pia da \u00edntegra das licen\u00e7as ambientais concedidas, e por fim c\u00f3pia do processos licitat\u00f3rio de constru\u00e7\u00e3o identificando o respons\u00e1vel pela execu\u00e7\u00e3o da obra, enviando c\u00f3pia de c\u00f3pia de ordens de servi\u00e7os, medi\u00e7\u00f5es, notas fiscais, empenhos, liquida\u00e7\u00f5es, al\u00e9m das autua\u00e7\u00f5es da pol\u00edcia militar ambiental e do instituto do Meio Ambiente \u2013 IMA, em raz\u00e3o da polui\u00e7\u00e3o ambiental causada pelo transbordo, al\u00e9m das medidas adotadas pelo munic\u00edpio para cessar a atividade poluidora, al\u00e9m das medidas administrativas, em face dos respons\u00e1veis por tal polui\u00e7\u00e3o.","indexacao":"Informa\u00e7\u00f5es; projeto de ransbordo; Vila do Salto.","observacao":"JUSTIFICATIVA: O presente requerimento justifica-se, pela aus\u00eancia de tais informa\u00e7\u00f5es completas no portal da transpar\u00eancia. Aliado a informa\u00e7\u00f5es de que a referida obra se arrasta a anos sem conclus\u00e3o, de modo que, se faz necess\u00e1rio o acesso aos dados acima citados, para que este subscritor possa exercer sua fun\u00e7\u00e3o fiscalizadora.","resultado":"","texto_original":"http://sapl.luizalves.sc.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2023/3114/requerimento_no_55-2023_-_nei.pdf","data_ultima_atualizacao":"2023-05-31T13:53:31.383660-03:00","ip":"177.125.237.142","ultima_edicao":"2023-05-26T16:11:02.480927-03:00","tipo":3,"regime_tramitacao":1,"tipo_origem_externa":null,"local_origem_externa":null,"user":3,"anexadas":[],"autores":[70]}