{"id":3041,"__str__":"Requerimento n\u00ba 26 de 2023","link_detail_backend":"/materia/3041","metadata":{},"numero":26,"ano":2023,"numero_protocolo":null,"data_apresentacao":"2023-03-30","tipo_apresentacao":"E","data_publicacao":null,"numero_origem_externa":"","ano_origem_externa":null,"data_origem_externa":null,"apelido":"","dias_prazo":null,"data_fim_prazo":null,"em_tramitacao":false,"polemica":false,"objeto":"","complementar":false,"ementa":"Seja oficiado o Poder Executivo para que, atrav\u00e9s da Secretaria de Educa\u00e7\u00e3o e Controle Interno, encaminhe a esta Casa, os documentos referente as taxas/tarifas de impress\u00e3o do ano de 2022, bem como, contrato de servi\u00e7o, indicando de forma clara os valores pagos por cada professor(a) no decorrer do ano, com o respectivo comprovante de pagamento. Esclare\u00e7a como o valor recolhido foi repassado a empresa cobradora, apresentando as notas fiscais de todos os meses referente ao pagamento das c\u00f3pias e comprovantes,  da empresa e dos professores. Esclare\u00e7a ainda qual o controle de cobran\u00e7a dos professores e para onde \u00e9 destinado. Devem ser encaminhados todos os documentos relacionados a pagamentos de impress\u00e3o das escolas municipais, seja ela paga pela prefeitura municipal ou pelo professor.","indexacao":"","observacao":"Justificativa: \u00c9 fun\u00e7\u00e3o deste vereador a fiscaliza\u00e7\u00e3o dos atos do Poder Executivo, raz\u00e3o pela qual se faz necess\u00e1rio o atendimento do pleito acima exposto.","resultado":"","texto_original":"http://sapl.luizalves.sc.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2023/3041/requerimento_no_26-2023_-_lucas.pdf","data_ultima_atualizacao":"2023-04-05T15:41:51.025581-03:00","ip":"170.231.27.148","ultima_edicao":"2023-04-03T14:17:17.275360-03:00","tipo":3,"regime_tramitacao":1,"tipo_origem_externa":null,"local_origem_externa":null,"user":3,"anexadas":[],"autores":[77]}