{"id":1396,"__str__":"Requerimento n\u00ba 52 de 2019","link_detail_backend":"/materia/1396","metadata":{},"numero":52,"ano":2019,"numero_protocolo":null,"data_apresentacao":"2019-06-21","tipo_apresentacao":"E","data_publicacao":null,"numero_origem_externa":"","ano_origem_externa":null,"data_origem_externa":null,"apelido":"","dias_prazo":null,"data_fim_prazo":null,"em_tramitacao":false,"polemica":null,"objeto":"","complementar":null,"ementa":"Que seja oficiado o chefe do Poder Executivo Municipal para que, encaminhe a este subscritor, informa\u00e7\u00f5es relacionadas ao PL 18/2019.","indexacao":"Of\u00edcio; Poder Executivo; Informa\u00e7\u00f5es; PL n\u00ba 18/19.","observacao":"JUSTIFICATIVA: as informa\u00e7\u00f5es solicitadas as imprescind\u00edveis para a an\u00e1lise do projeto de lei 18/2019, uma vez que seu objeto \u00e9 a aliena\u00e7\u00e3o de bens p\u00fablicos, de modo que, se faz necess\u00e1rio ter em m\u00e3os para a devida avalia\u00e7\u00e3o do projeto informa\u00e7\u00f5es como: a forma de aquisi\u00e7\u00e3o dos im\u00f3veis, a demonstra\u00e7\u00e3o da efetiva necessidade da aliena\u00e7\u00e3o dos bens, devendo executivo expor de forma clara e objetiva qual \u00e9 a necessidade da aliena\u00e7\u00e3o dos bens, avalia\u00e7\u00e3o dos bens em valores atuais, se nas localidades onde est\u00e3o tais bens, se poder p\u00fablico j\u00e1 est\u00e1 presente nas localidades onde est\u00e3o os im\u00f3veis, bem como informe, inclusive encaminhando juntamente os cronogramas bimestrais de arrecada\u00e7\u00e3o do atual exerc\u00edcio, requerendo finalmente que tais informa\u00e7\u00f5es sejam enviadas a esta casa antes da vota\u00e7\u00e3o do referido projeto de lei.","resultado":"","texto_original":"http://sapl.luizalves.sc.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2019/1396/requerimento_no_52-19.pdf","data_ultima_atualizacao":"2019-06-26T16:16:33.596813-03:00","ip":"138.118.150.88","ultima_edicao":null,"tipo":3,"regime_tramitacao":1,"tipo_origem_externa":null,"local_origem_externa":null,"user":3,"anexadas":[],"autores":[5]}