{"id":1280,"__str__":"Requerimento n\u00ba 29 de 2019","link_detail_backend":"/materia/1280","metadata":{},"numero":29,"ano":2019,"numero_protocolo":null,"data_apresentacao":"2019-04-04","tipo_apresentacao":"","data_publicacao":null,"numero_origem_externa":"","ano_origem_externa":null,"data_origem_externa":null,"apelido":"","dias_prazo":null,"data_fim_prazo":null,"em_tramitacao":false,"polemica":null,"objeto":"","complementar":null,"ementa":"Seja oficiado o Poder Executivo Municipal, a concession\u00e1ria \u00c1guas de Penha, e a empresa Aegea, propriet\u00e1ria da concess\u00e3o, a fim de que apresentem explica\u00e7\u00f5es quanto \u00e0 proposta de capta\u00e7\u00e3o de \u00e1gua do Rio Luiz Alves para abastecer o Munic\u00edpio de Penha. Qual o impacto ambiental para o Rio Luiz Alves? Qual o valor de investimento pretendido a ser realizado no Munic\u00edpio de Luiz Alves? E se foi, ou est\u00e1 sendo, apresentada alguma forma de compensa\u00e7\u00e3o para Luiz Alves?","indexacao":"\u00c1gua; Penha; Luiz Alves; Rio; capta\u00e7\u00e3o","observacao":"Justificativa: Desde o ano de 2016 vem sendo noticiado pela imprensa da regi\u00e3o, a pretens\u00e3o da concession\u00e1ria \u00c1guas de Penha, vinculada \u00e0 empresa Aegea, em captar \u00e1gua do Rio Luiz Alves para abastecer o Munic\u00edpio de Penha. Not\u00edcias de 2018 divulgaram que a empresa j\u00e1 teria obtido aval favor\u00e1vel do comit\u00ea da Bacia Hidrogr\u00e1fica do Itaja\u00ed-A\u00e7\u00fa para concess\u00e3o de outorga de uso \u00e1gua do Rio Luiz Alves. Recentemente, fora divulgado que a empresa estaria em negocia\u00e7\u00e3o com os Munic\u00edpios de Luiz Alves e Navegantes para dar sequ\u00eancia \u00e0 proposta. Lembro ainda, que para o Munic\u00edpio de Bombinhas, onde a mesma empresa \u00e9 respons\u00e1vel pela concess\u00e3o, a concession\u00e1ria realizou diversas obras de contrapartida no Munic\u00edpio vizinho de Porto Belo, pela passagem da adutora. No entanto, at\u00e9 o presente momento, o assunto n\u00e3o fora discutido nesta Casa Legislativa, e para tomar conhecimento das tratativas, solicita-se uma repostas das entidades. \r\nObserva\u00e7\u00e3o: Segue anexo reportagens do tema na imprensa da regi\u00e3o.","resultado":"","texto_original":null,"data_ultima_atualizacao":"2019-04-25T14:14:36.173465-03:00","ip":"","ultima_edicao":null,"tipo":3,"regime_tramitacao":1,"tipo_origem_externa":null,"local_origem_externa":null,"user":null,"anexadas":[],"autores":[10]}