{"id":1104,"__str__":"Projeto de Lei Ordin\u00e1ria n\u00ba 43 de 2018","link_detail_backend":"/materia/1104","metadata":{},"numero":43,"ano":2018,"numero_protocolo":null,"data_apresentacao":"2018-11-23","tipo_apresentacao":"E","data_publicacao":null,"numero_origem_externa":"","ano_origem_externa":null,"data_origem_externa":null,"apelido":"","dias_prazo":null,"data_fim_prazo":null,"em_tramitacao":false,"polemica":null,"objeto":"","complementar":null,"ementa":"DISP\u00d5E SOBRE A PROIBI\u00c7\u00c3O DA COMERCIALIZA\u00c7\u00c3O E DE USO DE CEROL OU QUALQUER MATERIAL CORTANTE EM LINHAS OU FIOS USADOS PARA EMPINAR PIPAS, E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS","indexacao":"","observacao":"O projeto de lei complementar apresentado destina-se a proibir a comercializa\u00e7\u00e3o e de uso de cerol ou qualquer material cortante em linhas ou fios usados para empinar pipas, e d\u00e1 outras provid\u00eancias.\r\n\tEm Luiz Alves/SC acompanhamos que o uso de cerol e subst\u00e2ncias similares \u00e9 habitual, causando inclusive danos a alguns ve\u00edculos, sendo que no segundo semestre deste ano ocorreu um incidente que cortou o retrovisor de um ve\u00edculo em nosso Munic\u00edpio, inclusive foi registrada ocorr\u00eancia junto \u00e0 Delegacia de Pol\u00edcia para investiga\u00e7\u00e3o do caso.\r\n\tO cerol \u00e9 uma mistura de cola com caco de vidro mo\u00eddo que posteriormente s\u00e3o aplicadas \u00e0s linhas de pipas com a finalidade de cortar a linha de outras pipas advers\u00e1rias em uma batalha para ver quem pode mais. O saldo dessa irresponsabilidade \u00e9 que ao final dessas brincadeiras ficam pelas ruas peda\u00e7os de linhas que s\u00e3o praticamente invis\u00edveis aos olhos de quem trafega conduzindo ve\u00edculos ciclomotores. E quando esses condutores inadvertidamente se chocam com a linha de pipa contendo cerol, acabam atingidos principalmente nas m\u00e3os, bra\u00e7os, tronco, pesco\u00e7o e rosto. \u00c9 de conhecimento de todos que, inclusive, o uso da subst\u00e2ncia j\u00e1 ocasionou morte de motociclistas \r\nApesar das v\u00e1rias campanhas alertando para o perigo dessa \"brincadeira\", pouco tem surtido efeito, pois o cerol ainda continua sendo utilizado indiscriminadamente e fazendo suas v\u00edtimas por todo o pa\u00eds. \u00c9 necess\u00e1rio que os pais tomem as r\u00e9deas dessa situa\u00e7\u00e3o e promovam uma conscientiza\u00e7\u00e3o sobre essa pr\u00e1tica, educando seus filhos sobre as conseq\u00fc\u00eancias do uso do cerol.\r\nEmpinar pipa \u00e9 uma divers\u00e3o saud\u00e1vel que remete a nossa inf\u00e2ncia trazendo grandes recorda\u00e7\u00f5es, s\u00f3 n\u00e3o podemos transformar essa brincadeira inocente em uma arma perigosa que pode mudar a vida de outras pessoas para sempre.\r\nAnte o exposto, considerando justificadas as raz\u00f5es desta iniciativa e evidenciado o relevante interesse p\u00fablico que ampara a medida, solicito a colabora\u00e7\u00e3o dos vereadores desta Casa para aprova\u00e7\u00e3o da presente propositura.","resultado":"","texto_original":"http://sapl.luizalves.sc.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2018/1104/projeto_de_lei_43_2018.pdf","data_ultima_atualizacao":"2018-12-17T15:39:08.107607-02:00","ip":"","ultima_edicao":null,"tipo":6,"regime_tramitacao":1,"tipo_origem_externa":null,"local_origem_externa":null,"user":null,"anexadas":[1153],"autores":[7]}