{"id":1027,"__str__":"Requerimento n\u00ba 168 de 2018","link_detail_backend":"/materia/1027","metadata":{},"numero":168,"ano":2018,"numero_protocolo":null,"data_apresentacao":"2018-10-15","tipo_apresentacao":"E","data_publicacao":null,"numero_origem_externa":"","ano_origem_externa":null,"data_origem_externa":null,"apelido":"","dias_prazo":null,"data_fim_prazo":null,"em_tramitacao":false,"polemica":null,"objeto":"","complementar":null,"ementa":"Seja oficiado o Executivo para informe se h\u00e1 algum procedimento instaurado pelo Minist\u00e9rio P\u00fablico com rela\u00e7\u00e3o ao saneamento b\u00e1sico em nosso Munic\u00edpio. Se houver, requer seja informado o n\u00famero do procedimento e quais as a\u00e7\u00f5es do Munic\u00edpio para dar in\u00edcio a implanta\u00e7\u00e3o do saneamento b\u00e1sico. Para que informe quem comp\u00f5e o Conselho Municipal do Saneamento B\u00e1sico e quando s\u00e3o realizadas as reuni\u00f5es do referido Conselho. Al\u00e9m disso, para que informe quando ser\u00e1 implantada a Pol\u00edtica Municipal de Saneamento B\u00e1sico em nosso Munic\u00edpio (Lei Municipal n\u00ba 1506/2012).","indexacao":"Saneamento b\u00e1sico","observacao":"Justificativa:\tOficialmente, segundo a OMS (Organiza\u00e7\u00e3o Mundial da Sa\u00fade), saneamento b\u00e1sico \u00e9 o controle de todos os fatores do meio f\u00edsico do homem, que exercem ou podem exercer efeitos nocivos sobre o bem estar f\u00edsico, mental e social. A import\u00e2ncia do saneamento b\u00e1sico est\u00e1 ligada a implanta\u00e7\u00e3o de sistemas e modelos p\u00fablicos que promovam o abastecimento de \u00e1gua, esgoto sanit\u00e1rio e destina\u00e7\u00e3o correta de lixo, com o objetivo de preven\u00e7\u00e3o e controle de doen\u00e7as, promo\u00e7\u00e3o de h\u00e1bitos higi\u00eanicos e saud\u00e1veis, melhorias da limpeza p\u00fablica b\u00e1sica e, consequentemente, da qualidade de vida da popula\u00e7\u00e3o. Assim, faz-se necess\u00e1rio esclarecimentos sobre o tema.\r\nFrisa-se ainda que a implanta\u00e7\u00e3o do saneamento b\u00e1sico do munic\u00edpio \u00e9 uma das propostas constantes do plano de governo da atual gest\u00e3o municipal.","resultado":"","texto_original":"http://sapl.luizalves.sc.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2018/1027/requerimento_no_168-18.pdf","data_ultima_atualizacao":"2018-10-18T10:47:00.643221-03:00","ip":"","ultima_edicao":null,"tipo":3,"regime_tramitacao":1,"tipo_origem_externa":null,"local_origem_externa":null,"user":null,"anexadas":[],"autores":[7]}